Termos e Condições de Uso — 868br

Bem-vindo ao 868br. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 868br, acessível pelo endereço https://868br.bet, incluindo cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, promoções, bônus e demais funcionalidades associadas. Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Você" ou "Usuário") e a 868br ("Empresa", "Nós" ou "Nossa Plataforma").

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, realizar uma aposta ou simplesmente navegar pelos serviços do 868br, Você confirma que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": o site 868br (https://868br.bet), seus subdomínios, aplicações móveis (PWA) e qualquer outro canal digital operado pela Empresa.
• "Usuário" / "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após completar o processo de registro.
• "Saldo": os fundos disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas e saques.
• "Bônus": créditos, free spins ou outros benefícios promocionais concedidos pela Empresa sujeitos a requisitos de apostas.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela legislação brasileira e pelas políticas internas do 868br.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil, principal método de depósito e saque aceito pela Plataforma.
• "RNG" (Random Number Generator): sistema de geração aleatória de resultados certificado por laboratórios independentes, utilizado nos jogos de cassino.

A aceitação destes Termos ocorre de forma automática no momento em que o Usuário conclui o cadastro ou realiza qualquer interação que pressupõe o uso dos serviços. O uso da Plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido, conforme detalhado na Seção 2.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 868br, o Usuário deve atender, cumulativamente, a todos os seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais na data do cadastro, em conformidade com a legislação brasileira sobre apostas e jogos de azar.
• Ser residente no Brasil ou ter domicílio legal em território nacional.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e em situação regular junto à Receita Federal.
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço e e-mail.
• Não estar inserido em lista de autoexclusão ativa no 868br ou em quaisquer programas nacionais de exclusão de apostadores.
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio ou familiar em primeiro grau de funcionários da Empresa.

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Informações falsas ou desatualizadas podem resultar em bloqueio de saques, suspensão ou encerramento definitivo da conta, a exclusivo critério do 868br.

É permitido apenas um cadastro por CPF. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja diretamente ou por interposta pessoa, configura violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário às sanções previstas na Seção 9.

Após o cadastro aprovado, o Usuário terá acesso à sua Conta pessoal no 868br. A Conta é individual, intransferível e de uso exclusivo do titular. O Usuário assume total responsabilidade por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta, incluindo apostas, depósitos, saques e qualquer outra operação.

Segurança da Conta: O Usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). O 868br recomenda fortemente:

• Usar uma senha forte, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos.
• Habilitar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações de segurança da Conta.
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros sob nenhuma circunstância.
• Encerrar a sessão ao utilizar dispositivos compartilhados ou públicos.
• Notificar imediatamente o suporte do 868br em caso de acesso não autorizado suspeito.

O 868br não se responsabiliza por perdas decorrentes do acesso não autorizado à Conta quando o Usuário não adotou as medidas de segurança recomendadas ou compartilhou suas credenciais voluntariamente.

Verificação KYC: Para proteger a integridade da Plataforma e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), o 868br pode solicitar ao Usuário, a qualquer momento, documentação comprobatória de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência com data recente e comprovante do método de pagamento utilizado. A recusa ou demora na entrega dessa documentação pode resultar em bloqueio temporário de saques até a regularização.

O 868br aceita depósitos exclusivamente de contas bancárias e carteiras digitais registradas em nome do próprio Usuário titular da Conta. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão estornados ao remetente.

Os métodos de pagamento disponíveis para depósito incluem:

O 868br reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover métodos de pagamento sem aviso prévio. Os valores mínimos e prazos indicados podem variar conforme atualizações operacionais. Consulte a seção de Caixa na Plataforma para informações sempre atualizadas.

Todos os depósitos são processados em Reais (R$). O 868br não realiza conversão cambial. Depósitos em moeda estrangeira não são aceitos. O valor do depósito será creditado integralmente na Conta do Usuário, sem descontos ou taxas por parte do 868br (eventuais taxas cobradas pelo banco ou carteira digital de origem são de responsabilidade do Usuário).

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta a qualquer momento, respeitando as condições e limites estabelecidos nesta seção. O saldo disponível para saque corresponde aos fundos reais depositados e ganhos confirmados, excluindo bônus ainda sujeitos a requisitos de apostas não cumpridos.

• Saque mínimo: R$ 50,00 por solicitação.
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 por conta.
• Prazo de processamento via Pix: até 15 minutos após aprovação interna.
• Prazo de aprovação interna: até 24 horas em dias úteis para solicitações que requerem revisão manual.
• Método de saque: o saque será realizado preferencialmente pelo mesmo método usado no depósito (Pix para Pix, etc.).
• Destino: somente para contas bancárias ou carteiras digitais cadastradas em nome do Usuário titular da Conta 868br.

O 868br pode reter ou atrasar saques para realizar verificações de segurança, conformidade KYC ou investigação de atividade suspeita. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional. Saques suspeitos de envolver fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos serão retidos e reportados às autoridades competentes conforme exigência legal.

O 868br oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback, free spins e torneios. Cada promoção possui seus próprios termos específicos, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito. Os termos de cada promoção estarão sempre disponíveis na página correspondente da Plataforma.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são concedidos exclusivamente a contas verificadas e em situação regular.
• Cada promoção pode ser resgatada apenas uma vez por CPF, endereço residencial, dispositivo, IP ou núcleo familiar, salvo indicação expressa em contrário.
• Os requisitos de apostas (rollover) devem ser cumpridos no prazo estipulado pela promoção. Bônus com prazo vencido serão cancelados automaticamente.
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais distintos para o cumprimento do rollover. Consulte as condições específicas de cada promoção.
• O 868br reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
• Bônus não possuem valor monetário intrínseco e não podem ser transferidos entre contas.
• A utilização de bônus para fins de arbitragem, abuso de promoções ou qualquer prática desonesta resultará no cancelamento imediato do bônus e das apostas associadas, bem como na possível suspensão da conta.

As regras específicas de cada jogo — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, pôquer e apostas esportivas — são definidas pelos respectivos provedores de software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e estão disponíveis dentro de cada jogo na Plataforma. O Usuário é responsável por ler e compreender as regras antes de apostar.

Disposições gerais sobre apostas:

• Uma aposta confirmada não pode ser cancelada ou revertida pelo Usuário, exceto nas hipóteses expressamente previstas nas regras do jogo ou promoção específica.
• O 868br reserva-se o direito de anular apostas realizadas em decorrência de erros técnicos, odds incorretas, falhas de sistema ou quaisquer outras circunstâncias extraordinárias. Nesses casos, os valores apostados serão devolvidos ao saldo do Usuário.
• Em apostas esportivas, o 868br poderá suspender mercados ou limitar apostas em determinados eventos a seu exclusivo critério, especialmente em situações de risco operacional ou suspeita de manipulação de resultado.
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por sistemas RNG certificados por laboratórios independentes (eCOGRA, iTech Labs, GLI). O 868br não interfere nos resultados dos jogos.
• Apostas realizadas com saldo de bônus estão sujeitas às condições específicas da promoção correspondente.
• O uso de sistemas automáticos (bots), softwares de análise em tempo real, exploração de vulnerabilidades técnicas ou qualquer forma de trapaça é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da Conta.

O 868br é comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar dos seus usuários. Acreditamos que o entretenimento só tem valor quando é saudável, consciente e dentro das possibilidades financeiras de cada pessoa. Apostas não devem ser encaradas como fonte de renda, e nenhum resultado passado garante ganhos futuros.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis nas configurações da sua Conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal.
• Limite de apostas: controle o valor máximo apostado por sessão ou período.
• Limite de perdas: estabeleça um teto de perda aceitável para proteger seu orçamento.
• Pausa temporária (cooling-off): suspenda sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem encerramento definitivo.
• Autoexclusão: solicite o bloqueio definitivo da sua conta a qualquer momento, com efeito imediato e irreversível por no mínimo 6 meses.
• Realidade da sessão: alertas de tempo de jogo e resumo de ganhos/perdas por sessão.

Se você ou alguém que você conhece apresentar sinais de dependência em jogos de azar, recomendamos buscar ajuda profissional. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo telefone 188 (24h) e pelo chat em cvv.org.br. O CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) da sua cidade também oferece atendimento gratuito para dependência comportamental.

Para mais informações sobre nossas políticas e ferramentas de proteção ao jogador, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

São estritamente proibidas as seguintes condutas no uso da Plataforma 868br:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação KYC.
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou em nome de terceiros.
• Uso da Plataforma por menores de 18 anos ou em nome de menores de idade.
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de inteligência artificial ou qualquer sistema que simule a ação humana para fins de apostas.
• Exploração de bugs, falhas técnicas ou erros de odds para obter vantagem indevida.
• Lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita utilizando os serviços do 868br.
• Abuso de bônus, incluindo arbitragem de promoções, apostas em resultados opostos para garantir saque de bônus (bonus hunting) ou qualquer outra prática desonesta.
• Assédio, ameaça ou comportamento ofensivo direcionado a membros da equipe de suporte ou a outros usuários.
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, bases de dados ou contas de outros usuários.
• Uso da Plataforma a partir de jurisdições onde o acesso a jogos de azar online é proibido pela legislação local.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar, a exclusivo critério do 868br e sem aviso prévio, nas seguintes sanções: suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta; cancelamento de bônus e ganhos associados à conduta irregular; retenção de saldo pendente de investigação; comunicação às autoridades competentes nos casos previstos em lei.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 868br — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, design gráfico, sons, vídeos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus parceiros e fornecedores de conteúdo, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, criar obras derivadas, comercializar ou utilizar de qualquer outra forma o conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 868br. O uso dos serviços da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

Os nomes dos provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros) e os títulos dos jogos são marcas registradas de seus respectivos proprietários e são utilizados pelo 868br mediante licença contratual.

O 868br empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade dos seus serviços. No entanto, a Plataforma é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica.

• O 868br não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço, ataques cibernéticos, erros de conexão à internet ou qualquer outra causa alheia ao seu controle direto.
• O 868br não se responsabiliza por decisões de apostas tomadas pelos Usuários nem por perdas financeiras resultantes dessas decisões.
• Em caso de falha técnica que resulte em aposta inválida, o 868br anulará a aposta e devolverá o valor ao saldo do Usuário, sem responsabilidade por eventuais lucros cessantes.
• A responsabilidade máxima do 868br em qualquer hipótese fica limitada ao valor do saldo real (excluindo bônus) presente na Conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do 868br via e-mail ou WhatsApp. Para que o encerramento seja processado, é necessário que a Conta não possua saldo de bônus ativo com requisitos de apostas pendentes e que não haja investigação em curso.

O saldo real remanescente na Conta no momento do encerramento voluntário será disponibilizado para saque pelo Usuário, respeitando os prazos e condições da Seção 5. Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos nos registros do 868br pelo prazo legalmente exigido (mínimo de 5 anos), conforme a LGPD e a legislação de apostas online (Lei 14.790/2023).

O 868br reserva-se o direito de encerrar qualquer Conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos.
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa.
• Fornecimento de documentação falsa ou recusa em completar o processo KYC.
• Descoberta de que o titular da Conta é menor de 18 anos.
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

No caso de encerramento por iniciativa do 868br por motivo de violação destes Termos, o saldo de bônus será cancelado imediatamente. O saldo real poderá ser retido até a conclusão de eventuais investigações e, após confirmada a ausência de irregularidades, será devolvido ao Usuário.

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação da República Federativa do Brasil. O 868br opera de acordo com as normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no país, incluindo a Lei 13.756/2018 (que autorizou as apostas de quota fixa no Brasil), a Lei 14.790/2023 (que regulamentou as apostas esportivas e os jogos online), e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente destes Termos ou do uso da Plataforma será submetida, em primeira instância, ao processo de resolução amigável por meio do nosso canal de suporte. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe do 868br pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24h em dias úteis)
• WhatsApp: +55 11 91234-5678 (atendimento de segunda a sexta, das 09h00 às 22h00, Horário de Brasília)
• Telegram: @868br_suporte (atendimento de segunda a domingo, das 08h00 às 00h00, Horário de Brasília)